Os serviços do PedagogoIA são fornecidos pela pessoa jurídica... com nome fantasia PedagogoIA, inscrito no CNPJ sob o nº 47.742.109/0001-83, com sede em QNJ 28, Lote 21, Loja 01 – Taguatinga Norte, Brasília/DF, CEP 72130-280, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma PedagogoIA.
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários. A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: plataforma educacional online que oferece ferramentas para professores gerenciarem turmas, acompanharem o desenvolvimento de alunos, criarem planos de ensino alinhados à BNCC e gerarem relatórios avaliativos com auxílio de inteligência artificial.
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site. Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma poderá ser interrompida, limitada ou suspensa for atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços escolhidos, o pagamento de determinado valor. Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os dados atualizados e garantir sua veracidade. O usuário compromete-se a não informar seus dados cadastrais e de acesso a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Na plataforma, os serviços ou produtos oferecidos são descritos e apresentados com o maior grau de exatidão possível. Antes de finalizar a compra, o usuário deverá se informar sobre as especificações do serviço. A plataforma utiliza inteligência artificial como ferramenta de apoio, cabendo ao usuário final a responsabilidade de revisar, editar e validar todo o conteúdo gerado antes de seu uso oficial.
A plataforma se reserva o direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. Ao contratar um plano de assinatura, o usuário concorda com a renovação automática ao final do período contratado (por exemplo, anual). A renovação será realizada pelo mesmo valor e na mesma forma de pagamento utilizada na contratação inicial. Para garantir total transparência, a plataforma enviará um aviso por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da renovação, informando sobre a cobrança iminente, o valor a ser debitado e instruções claras com um link direto para o cancelamento da renovação automática, caso o usuário assim deseje. O consentimento expresso para a renovação automática será solicitado no momento da contratação, por meio de uma caixa de seleção específica que o usuário deverá marcar.
O usuário poderá cancelar a renovação automática de sua assinatura a qualquer momento, de forma online e simplificada, através de seu painel de usuário na plataforma. O processo de cancelamento será tão fácil quanto o de contratação. Uma vez solicitado o cancelamento da renovação, nenhuma nova cobrança será efetuada, e o usuário continuará com acesso a todas as funcionalidades da plataforma até o final do período já pago. A plataforma não impõe multas ou taxas por cancelamento. Adicionalmente, o usuário poderá exercer seu direito de arrependimento, cancelando a compra em até 7 (sete) dias corridos após a data de contratação inicial, através do e-mailcontato@copilotoedu.com.br, com reembolso integral do valor pago, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através dos seguintes canais:
O atendimento estará disponível de Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
É de responsabilidade do usuário a correta utilização da plataforma, a proteção dos seus dados de acesso (login e senha) e a revisão final de todo conteúdo gerado por inteligência artificial. É de responsabilidade da plataforma indicar as características do serviço, corrigir defeitos e vícios do produto e proteger as informações por ela divulgadas.
Este Termo de Uso concede ao usuário uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para acessar e fazer uso da plataforma. A estrutura do site, marcas, logotipos e demais direitos de propriedade intelectual são reservados e protegidos por lei.
A plataforma poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que violar qualquer dispositivo do presente Termo, descumprir seus deveres ou tiver comportamento fraudulento.
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso poderá ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da plataforma e o bloqueio de todos os serviços prestados.
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo. As alterações serão veiculadas pelo site, e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou cancelar o uso dos serviços.
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada na plataforma.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, e os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro de domicílio do usuário.